Regulamento Interno

REGULAMENTO INTERNO DA APPBG
(Aprovado na Assembleia Geral realizada em 03 de Outubro de 2002)

 Introdução

A Associação Portuguesa de Professores de Biologia e Geologia, APPBG, conta actualmente com cerca de 1000 sócios efectivos distribuídos por três delegações. A sua acção desenvolveu-se e diversificou-se desde a sua fundação em 1987 e actualmente a sua intervenção está configurada com uma estratégia global de formação de professores cada vez mais complexa e exigente. Por outro lado,  as solicitações crescentes do DES, do DEB, do INAFOP, do IIE ou do GAVE promoveram uma dinâmica de participação regular que justificaram a criação do Conselho Consultivo. Também a evolução formal de determinados procedimentos ultrapassou o âmbito dos próprios estatutos da APPBG (DR. nº 198 de 29.08.1987, III série, pp. 12427-12428),  e exige uma reconfiguração dos mesmos.

Nestas condições, urge definir directivas que, concretizando e reconfigurando os estatutos da associação, clarifiquem os campos de acção e competências dos seus órgãos e  definam procedimentos actualizados no sentido de optimizar o funcionamento da APPBG e a participação dos seus associados.

Capítulo I

Artigo 1º
(Âmbito) 

O presente regulamento aplica-se à Associação Portuguesa de Professores de Biologia e Geologia e pretende definir o funcionamento dos seus órgãos sociais e estruturas associativas especificando e concretizando os termos mais genéricos dos seus estatutos.

 Artigo 2º
(Suporte dos documentos a aceitar)

1- Sem prejuízo da apresentação preliminar de cópias ou suportes impressos informaticamente, a qualidade de associado, o gozo dos seus direitos e o cumprimento dos seus deveres nos termos dos estatutos e do presente regulamento só se efectivam com a apresentação das versões originais de todos os documentos formais exigidos aos associados, salvo as fotografias.

 Artigo 3º
(Órgãos sociais)

1-     São órgãos da associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

2-     A duração dos mandatos dos membros da mesa da Assemblia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal é de dois anos.

Artigo 4º
 (Direcção)

1- A Direcção é constituída por cinco ou sete membros.

2-A Direcção reunirá ordinariamente uma vez por mês, sendo lavrada a respectiva acta.

3- Sem prejuízo do ponto anterior, a Direcção reunirá extraordinariamente por iniciativa do presidente ou por proposta de pelo menos dois elementos da Direcção.

4-À Direcção compete, genericamente, gerir a Associação e nomeadamente:

a.       Cumprir e fazer cumprir os estatutos, o regulamento interno e as deliberações da Assembleia Geral;

b.      Representar legalmente a Associação, representação essa que deve competir especialmente ao seu Presidente;

c.       Elaborar a proposta de orçamento anual;

d.      Elaborar o relatório de contas e de balanço anuais;

e.       Elaborar o plano anual de actividades;

f.        Cumprir e fazer cumprir o seu plano de actividades, deliberando e executando tudo o que for necessário para o seu efeito;

g.       Elaborar o relatório anual de actividades;

h.       Admitir os associados singulares nos termos dos estatutos e do presente regulamento;

i.         Propor a exclusão e excluir os associados nos termos do artigo 15º;

j.        Constituir o Conselho Consultivo;

k.      Definir e implementar o programa do processo eleitoral;

l.         Nomear os presidentes das delegações regionais da associação;

m.     Nomear o director do Centro de Formação;

n.       Aprovar os critérios de admissão à frequência das actividades de formação, sob proposta do Director do Centro de Formação .

o.      Decidir os incentivos e receitas possíveis às delegações regionais.

5- A Associação obriga-se pelas assinaturas conjuntas do presidente e do vice-presidente, os quais poderão delegar em qualquer associado os poderes necessários para o exercício de determinados actos da sua competência.

 Artigo 5º
(Conselho Fiscal)

1-     O Conselho Fiscal é composto por um presidente e dois vogais, competindo-lhe:

a)      Examinar, sempre que o entenda conveniente, a escrita da Associação;

b)      Dar parecer sobre o relatório de gestão, balanço e contas da Direcção;

c)      Dar parecer sobre o projecto de orçamento da Direcção;

d)      Requerer a convocação da assembleia geral sempre que o entenda conveniente.

2-     O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente duas vezes por ano.

3-      Sem prejuízo do ponto anterior, o Conselho Fiscal poderá reunir sempre que entender necessário.

4-   De cada reunião do Conselho Fiscal será lavrada acta.

Artigo 6º
 (Assembleia Geral) 

1 - A assembleia geral é constituída por todos os associados, competindo-lhe deliberar sobre todos os assuntos submetidos à sua apreciação e não compreendidos nas atribuições legais ou estatutárias dos outros órgãos, nomeadamente:

a)      Eleger a respectiva mesa, a Direcção e o Conselho Fiscal;

b)      Fixar, sob proposta da Direcção, as quotizações dos associados;

c)      Aprovar o plano de actividades e orçamento apresentados pela Direcção;

d)      Aprovar o balanço, relatório e contas apresentados pela Direcção;

e)      Destituir a todo o tempo os titulares dos órgãos sociais;

f)        Deliberar sobre a alteração dos estatutos;

g)      Deliberar sobre a readmissão de associados, nos termos do nº 2 do artigo 8º dos estatutos;

h)      Aprovar a criação ou extinção de delegações regionais;

i)        Aprovar o regulamento interno;

j)        Deliberar sobre a extinção e liquidação da associação, nos termos da lei.

 Artigo 7º
(Reuniões da Assembleia Geral)

1 - A  Assembleia Geral reunirá de acordo com o definido pelos estatutos.

2 - A mesa da assembleia Geral é constituída por um presidente e dois secretários.

3 - Na falta qualquer dos elementos da mesa da Assembleia Geral os ausentes serão substituídos por outros entre os sócios presentes os quais cessarão funções no termo da reunião.

4 - As reuniões da Assembleia Geral serão convocadas pelo Presidente com pelo menos 10 dias úteis de antecedência devendo ser indicada a respectiva ordem de trabalhos.

5 - Se à hora marcada para a realização das reuniões não houver quorum as mesmas  realizar-se-ão em segunda convocatória, trinta minutos mais tarde e no mesmo local, independentemente do número de sócios presentes.

6- Os associados poderão fazer-se representar na reunião da assembleia geral, por outro associado, bastando, para estabelecer tal representação, simples carta dirigida ao presidente da mesa, com assinatura legalmente reconhecida ou acompanhada do bilhete de identidade.

7- Cada associado pode representar, na reunião da assembleia geral, até um máximo de três outros associados.

 Artigo 8º
(Conselho Consultivo)

1 - O Conselho Consultivo da APPBG é um órgão de consulta sobre projectos, propostas ou assuntos apresentados pela Direcção e/ou pelo Director do Centro de Formação, sobre os quais a Associação deva decidir ou emitir opinião.

2 - O Conselho Consultivo é constituído pelos elementos dos órgãos sociais, pelo Director do Centro de Formação e por outros associados convidados pela Direcção nomeadamente: representantes dos Departamentos de Zoologia, de Botânica, de Antropologia e das Ciências da Terra da FCTUC,  da ESE de Coimbra, representantes dos orientadores de estágio da Biologia/Geologia da FCTUC e representantes das escolas de Coimbra.

3 - A Direcção pode convidar outros elementos sempre que os assuntos a tratar o justifiquem.

4 - O Conselho Consultivo reunirá sempre que a Direcção entenda necessário.

5 - De cada reunião realizada será lavrada a respectiva acta.     

Capítulo  II
(Centro de Formação)

Artigo 9º
(âmbito)

1 - O Centro de Formação enquadra-se no âmbito da organização das actividades de formação.

2 - O Centro de Formação é dirigido por um director nomeado pela Direcção.

3 - São funções do director do Centro de Formação:

a) propor e organizar as actividades de formação;

b) elaborar o plano anual de formação;

c) propor, nos termos da lei, a acreditação das actividades de formação;

d) promover a divulgação das actividades de formação;

e) realizar e acompanhar as actividades de formação;

f) propor os critérios de admissão dos candidatos à formação

g) propor à Direcção protocolos de cooperação com outras entidades que aumentem a qualidade da formação e facilitem o seu desenvolvimento;

h) organizar a contabilidade própria do  Centro de Formação;

i) elaborar o relatório final da formação e divulgar o seus resultados;

j) participar em todas as reuniões da Direcção que abordem assuntos relacionados com a formação.

Artigo 10º
(Inscrições em actividades de formação)

1 - A inscrição dos associados em actividades de formação constitui um direito segundo a alínea d do artigo 6º dos Estatutos.

2 - Os associados que tenham regularizadas as suas quotas terão prioridade de admissão à frequência das actividades de formação.

3 - Podem ser admitidos à frequência professores não associados desde que existam vagas.

 Capítulo III
Dos associados

 Artigo 11º
(Admissão de associados)

1 - O pedido de admissão à qualidade de associado é formalizado pela apresentação  cumulativa de uma ficha de inscrição segundo o modelo definido pela Direcção, de duas fotografias e um documento oficial ou declaração sob compromisso de honra comprovativos do exercício de docência no grupo(s) directamente relacionados com as áreas científicas da Biologia e da Geologia.

2 - Compete à Direcção decidir da admissão do candidato no prazo de 45 dias a contar da data de recepção do pedido da mesma e informá-lo da mesma decisão no prazo de 10 dias a partir da admissão autorizada. Na ausência desta informação, considera-se tacitamente aceite a admissão do candidato.

3 - Os dados biográficos dos associados constituem dados confidenciais da APPBG não podendo ser divulgados nem utilizados para outros fins diferentes dos previstos no âmbito da comunicação e participação entre os associados e os órgãos centrais ou regionais da APPBG, nem mesmo para campanha eleitoral.

 Artigo 12º
(Categorias de associados)

1 - Haverá duas categorias de associados:

a) Efectivos – todos os professores das áreas da Biologia e da Geologia independentemente do grau de ensino que se encontrem devidamente inscritos.

b) Honorários – todos os efectivos que tenham prestado à Associação serviços relevantes ou contribuições igualmente relevantes que mereçam esta distinção pela Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.

 Artigo 13º
(Direitos dos associados)

1 - Constituem direitos dos associados:

a) Ser informado das actividades da Associação;

b) Receber gratuitamente as publicações da Associação, exceptuando as que forem consideradas extraordinárias, em relação às quais os associados terão condições especiais de aquisição;

c) Eleger e ser eleitos para os órgãos da Associação;

d) Participar  nas actividades da Associação e votar por si ou em representação de outro ou outros associados nos termos do artigo 7º;

e) Consultar e utilizar os recursos de interesse científico, didáctico ou pedagógico disponíveis na Associação.

 Artigo 14º
(Deveres dos associados)

São deveres dos associados:

a.       Pagar pontualmente as quotas anualmente fixadas;

b.      Cumprir os estatutos e o regulamento interno;

c.       Exercer com zelo, dedicação e eficiência os cargos associativos para que forem eleitos ou designados;

d.      Tomar parte nas assembleias gerais;

e.       Realizar os actos de colaboração com todas as iniciativas que concorram para o prestígio e desenvolvimento da Associação.

 Artigo 15º
(Perda da qualidade de associado) 

1 - Perdem a qualidade de associados:

a)      Os que tenham praticado actos contrários aos objectivos da Associação ou susceptíveis de afectar gravemente o seu prestígio e bom nome;

b)      Os que deixarem de pagar pontualmente as suas quotas durante o ano em curso.

c)      Os que violem qualquer dos deveres dos associados, os estatutos ou o regulamento interno.

2 - No âmbiro da alínea b do número anterior, compete à Direcção comunicar ao associado faltoso que será excluído se não regularizar a sua situação noprazo de 45 dias.

3 - A exclusão do associado faltoso pertence à Direcção, cabendo recurso para a Assembleia Geral, a interpor pelo interessado no prazo de dez dias a contar do seu conhecimento.

 

Capítulo IV
Do processo eleitoral

Artigo 16º
(Da qualidade de eleitor)

É eleitor qualquer associado da APPBG que se encontre no legal cumprimento dos seus deveres de associado, nomeadamente o pagamento pontual das suas quotas.

Artigo 17º
(Da qualidade de associado elegível)

É elegível para os órgãos sociais qualquer associado desde que: se encontre no legal cumprimento dos seus deveres de associado, nomeadamente o pagamento pontual das suas quotas.

Artigo 18º
(Organização do processo eleitoral)

1 - Cada lista deverá apresentar os candidatos a todos os órgãos sociais.

2 - O processo eleitoral compreenderá um programa onde conste os períodos  de apresentação de listas, de notificação de aceitação/exclusão das mesmas, da apresentação de reclamações, bem como  o dia da votação em assembleia geral.

3 - Compete à Direcção definir o programa referido no ponto anterior de forma a que todo o processo esteja concluído até 31 de Março do ano em que terminam os mandatos.

4 - O programa do processo eleitoral deverá ser divulgado pela Direcção a todos os associados com as quotas em dia com a antecedência mínima de 60 dias.

5 - A Direcção divulgará, na sede da Associação e nas delegações regionais e junto de todos os associados com as quotas em dia, a relação das candidaturas e da identificação dos candidatos e dos seus programas e orientações.

6 - No caso de não se verificar a apresentação de listas de candidatos aos órgãos sociais estes serão designados em assembleia geral.

7 - Os resultados das eleições serão divulgados a todos os associados no Boletim seguinte e no sítio da internet.

 Artigo 19º
(Dos  critérios de apresentação das listas) 

1 - Cada lista deverá discriminar inequivocamente a identificação de cada candidato com o nº de  associado e o respectivo cargo que se propõe desempenhar.

2 - Cada lista deverá incluir as assinaturas dos respectivos candidatos.

3 - Os documentos constantes da apresentação de cada lista deverão ser remetidos pelo correio em suportes  originais de papel à Direcção ou entregues à mesma nos prazos definidos para tal.

4 - A aceitação de cada lista cabe à mesa da Assembleia e fica condiconada ao cumprimento dos critérios anteriores do presente artigo bem como do artigo 17º.

5 - O não cumprimento dos pressupostos referidos no número anterior invalida a aceitação da lista apresentada.

 Artigo 20º
(Modalidades de votação)

1 - A cada associado corresponde o direito a um voto;

2 - Nos termos do ponto 3 do artigo 14º dos estatutos, podem os associados fazer-se reprersentar por outros sócios nas reuniões de assembleia geral mas cada sócio não poderá representar mais do que três  associados;

3 - Sem prejuízo do artigo 24º dos estatutos, a Direcção deverá organizar o processo eleitoral que permita o voto por correspondência a qualquer associado.

4 - O voto por correspondência formalizar-se-á através do envio do respectivo boletim de voto em envelope fechado, garantindo-se simultaneamente a confidencialidade do voto e a identificação inequívoca do eleitor.

5 - A admissão do voto por correspondência ao sufrágio só se efectivará verificadas as condições do artigo 16º do presente capítulo.

 

 CAPÍTULO V
Das Delegações Regionais

 Artigo 21º
(Constituição)

A constituição de delegações regionais cabe à Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.

Artigo 22º
(Composição e gestão)

A Direcção nomeará o presidente de cada delegação o qual será coadjuvado, no mínimo, por dois colaboradores associados por ele propostos.

Artigo 23º
(Competência)

Compete à Delegação Regional:

1 - Cumprir e fazer cumprir os estatutos e o presente regulamento, assim como  as deliberações da Assembleia Geral e da Direcção;

2 - Elaborar um programa anual de actividades e divulgá-lo à Direcção;

3 - Cumprir o programa anual de actividades, deliberando e executando tudo o que for necessário para o efeito;

4 - Elaborar o relatório anual de actividades, as contas e o balanço.

5 - Administrar os bens e os fundos da Associação afectos especificamente à Delegação, designadamente as contas bancárias e, bem assim, os rendimentos da Delegação;

6 - Representar legalmente a Delegação.

 

CAPÍTULO VI
O regulamento interno

Artigo 24º
(Revisão do regulamento interno)

1 - O regulamento interno pode ser revisto oridinariamente de três em três anos, por mairia simples dos votos da Assembleia Geral.

2 - O regulamento interno pode ser revisto extraordinariamente a qualquer momento, devendo as alterações ser aprovadas com maioria de dois terços dos sócios presentes na Assembleia Geral.

3 - As propostas de alteração devem ser apresentadas pela Direcção, por sua iniciativa ou sob proposta de qualquer sócio, à Assembleia Geral.

 Artigo 25º
(Casos omissos)

 As situações omissas no presente regulamento serão decididas nos termos da lei, pela Direcção, cabendo recurso para a Assembleia Geral.