Estatutos da APPBG

CAPÍTULO I
Denominação, sede e objectivos

Artigo 1º
É constituída uma associação sem fins lucrativos denominada Associação Portuguesa de Professores de Biologia e Geologia, que terá duração indeterminada.

Artigo 2º
A Associação tem a sua sede provisoriamente em Lisboa, na Rua da Boavista, à Lapa, 55, freguesia da Lapa, e Delegações Regionais em Braga, Coimbra, Faro, Madeira, Açores Lisboa e Porto
Por deliberação da direcção a sede poderá ser transferida para qualquer outro local de território nacional.
A direcção poderá criar delegações regionais ou qualquer outra forma de representação social em qualquer outro local do território nacional onde as mesmas se justifiquem.

  1. A Associação pode filiar-se em federações, confederações ou quaisquer outros organismos nacionais ou estrangeiros.

Artigo 3º
Constituem o objecto da associação a representação dos interessados profissionais e a promoção da competência profissional.

 CAPÍTULO II

Artigo 4º
Podem ser associados todos os docentes, quaisquer que sejam a habilitação e o grau de ensino, desde que as ciências biológicas e geológicas integrem a sua actividade profissional.

Artigo 5º
A qualidade de associado adquire-se pela verificação cumulativa das seguintes condições:

  1. Apresentação pelo interessado do seu pedido de admissão, subscrito por dois associados;
  2. Aceitação do pedido pela direcção.

Artigo 6º
Constituem direitos dos associados:

  1. Ser informado das actividades da Associação;
  2. Receber gratuitamente as publicações da Associação, exceptuando as que forem consideradas extraordinárias, em relação às quais os associados terão condições especiais de aquisição;
  3. Eleger e ser eleitos para os órgãos da associação.
  4. Participar na actividade da Associação e votar por si ou em representação de outro ou outros associados nas reuniões de assembleia geral, nos termos definidos nos presentes estatutos.

Artigo 7º
São deveres dos associados:

  1. Pagar pontualmente as quotas anualmente fixadas;
  2. Cumprir os estatutos;
  3. Exercer com zelo, dedicação e eficiência os cargos associativos para que forem eleitos ou designados;
  4. Tomar parte nas assembleias gerais;
  5. Realizar os actos de colaboração com todas as iniciativas que concorram para o prestígio e desenvolvimento da Associação.

Artigo 8º

  1. Perdem a qualidade de associados:
  1. Os que tenham praticado actos contrários ao objectivo da Associação ou susceptíveis de afectar gravemente o seu prestígio e bom nome;
  2. Os que deixarem de pagar pontualmente as suas quotas;
  3. Os que violem qualquer dos deveres dos associados ou os estatutos.

2. A exclusão do associado faltoso pertence à direcção, cabendo recurso para a assembleia geral, a interpor pelo interessado no prazo de dez dias a contar do seu reconhecimento.

Artigo 9º
Qualquer associado poderá, a todo o tempo, demitir-se da Associação mediante declaração apresentada à direcção, em carta registada, e que terá efeitos imediatos.

 

CAPÍTULO III
Da organização e funcionamento

Artigo 10º
São órgãos da Associação a assembleia geral, a direcção geral, a direcção e o conselho fiscal.

SECÇÃO I
Da assembleia geral

Artigo 11º
A assembleia geral é constituída por todos os associados, competindo-lhe deliberar sobre todos os assuntos submetidos à sua apreciação e não compreendidos nas atribuições legais ou estatutárias dos outros órgãos, nomeadamente:

 

  1. Eleger a respectiva mesa, a direcção e o conselho fiscal;
  2. Fixar, sob proposta da direcção, as quotizações dos associados;
  3. Aprovar o plano de actividades e orçamento apresentados pela direcção;
  4. Aprovar o balanço, relatório e contas apresentados pela direcção;
  5. Destituir a todo o tempo os titulares dos órgãos sociais;
  6. Deliberar sobre a alteração dos estatutos e a extinção e liquidação da associação, nos termos da lei;
  7. Deliberar sobre a readmissão de associados, nos termos do artigo 8º, nº 2.

Artigo 12º

  1. A assembleia geral reunirá em sessão ordinária até 31 de Março de cada ano para apreciar o relatório de gestão, balanço e contas da direcção e para proceder à eleição dos membros dos órgãos da Associação, quando deva ter lugar;
  2. Reunirá também ordinariamente até 30 de novembro de cada ano para apreciar e aprovar o orçamento para o ano seguinte que lhe for apresentado pela direcção até 30 dias antes daquela data.

Artigo 13º
Em sessões extraordinárias a assembleia geral reunirá sempre que a direcção ou o conselho fiscal o julguem necessário ou mediante pedido escrito e fundamentado de, pelo menos, 20% dos associados.

Artigo 14º

  1. A mesa da assembleia geral é constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário.
  2. Na falta de qualquer dos membros da mesa da assembleia geral, competirá a esta eleger os respectivos substitutos de entre os associados presentes, os quais cessarão as suas funções no termo da reunião.
  3. Os associados poderão fazer-se representar na reunião da assembleia geral, por outro associado, bastando, para estabelecer tal representação, simples carta, dirigida ao presidente da mesa, com assinatura reconhecida pelo notário.

SECÇÃO II
Da direcção

Artigo 15º
A direcção é constituída por cinco a sete membros, eleitos pela assembleia geral, que designará entre eles um presidente, um vice-presidente e dois secretários.

Artigo 16º
A gestão da associação é da responsabilidade da direcção, a quem competem todos os poderes que por lei ou pelos estatutos não sejam reservados à assembleia geral ou ao conselho fiscal.

Artigo 17º
A Associação obriga-se pelas assinaturas conjuntas do presidente e do vice-presidente, os quais poderão delegar em qualquer associado os poderes necessários para o exercício de determinados actos da sua competência.

Artigo 18º
A direcção poderá criar e orientar o trabalho de comissões de apoio para o desempenho de tarefas, consultas, trabalhos de divulgação ou outros de interesse para a Associação.

 

SECÇÃO III
Do conselho fiscal

Artigo 19º
O conselho fiscal é composto por um presidente e dois vogais, competindo-lhe:

  1. Examinar, sempre que o entenda conveniente, a escrita da Associação;
  2. Dar parecer sobre o relatório de gestão, balanço e contas da direcção;
  3. Dar parecer sobre o projecto de orçamento da direcção;
  4. Requerer a convocação da assembleia geral sempre que o entenda conveniente.

CAPÍTULO IV
Das delegações regionais

Artigo 20º

  1. As delegações regionais implementam localmente as actividades da Associação e são constituídas por todos os associados residentes na respectiva área e chefiadas por um presidente, designado pela direcção.
  2. Ao presidente caberá designadamente executar localmente as deliberações da assembleia geral e da direcção, podendo em caso de necessidade escolher o número que entenda de associados da área da respectiva delegação para com ele colaborarem.

CAPÍTULO V
Disposições gerais

 

Artigo 21º

Constituem recitas da Associação:

  1. As jóias e as quotas pagas pelos associados ;
  2. Os subsídios, doações, heranças e legados que lhe sejam atribuídos;
  3. Os rendimentos de quaisquer bens próprios;
  4. A receita de publicações ou de quaisquer outras actividades da Associação;
  5. Quaisquer outras receitas permitidas por lei.

Artigo 22º
O ano associativo coincide com o ano civil.

Artigo 23º
É da exclusiva competência da assembleia geral que for convocada para se ocupar da dissolução da Associação a nomeação dos liquidatários e o estabelecimento do procedimento a seguir quanto à liquidação nos termos da legislação em vigor.

Artigo 24º
Todas as eleições serão realizadas por sufrágio directo e secreto.

Artigo 25º
Os órgãos são eleitos para um mandato de dois anos.

Artigo 26º
Em tudo o que não esteja previsto nestes estatutos regulará a legislação que for aplicável.

Está conforme.

17º Cartório Notarial de Lisboa, 19 de Agosto de 1987.